Assinado Decreto que institui Programa de Educação Fiscal em Brusque-SC

Assinatura do Decreto que institui Programa de Educação Fiscal
(veja o Decreto na integra: https://sites.google.com/site/brusquecidadania/arquivos-da-cidadania/Decreto_6750_29_02_2012_Pref_Munic_Brusque.pdf?attredirects=0&d=1)

Mais um passo foi dado na busca incessante da Receita Federal em
promover a Educação Fiscal em cada cidade brasileira!

Na última terça-feira, 13 de março de 2012, foi assinado o Decreto insti-
tuíndo o Programa Municipal de Educação Fiscal, em harmonia com o
Programa Nacional (www.esaf.fazenda.gov.br/esafsite/educacao-fiscal/Edu_Fiscal2008/INDEX.htm)

O Decreto disciplina que as Secretarias de Educação, Governo e Finan-
ças, a Receita Federal e demais entidades civis farão a Coordenação e
incentivo das atividades e ações.

Vale lembrar que o Programa é completamente aberto à sociedade civil
organizada, sendo, portanto, um conjunto de atividades de "Estado".

O  Decreto 6.750/2012 prevê que o "Dia Municipal de Educação Fiscal",
será comemorado anualmente no dia 25 de maio.

Rosemari Glatz, Chefe da Agência da Receita Federal do Brasil em
Brusque-SC comenta que o programa tem como objetivo final a cidadania,
passando necessariamente pela escola. "Acreditamos nesse projeto e vamos
trabalhar para que o programa se consolide , pois é uma forma de beneficiar
a própria comunidade e garantir que as próximas gerações possam usufruir
de um ambiente com mais respeito à cidadania, em seus vários aspectos".

A Educação Fiscal tem como Conceito um processo que visa à constru-
ção de uma consciência voltada ao exercício da cidadania.

O Objetivo é propiciar a participação do cidadão no funcionamento e
aperfeiçoamento dos instrumentos de controle social e fiscal do Estado.
A principal Missão do PNEF é “Contribuir para conscientização do cida-
dão sobre direitos e deveres, relativos aos tributos e à aplicação dos re-
cursos públicos, incentivando o controle social para o efetivo exercício
da cidadania”.

O Programa Nacional de Educação Fiscal propõe-se a:
• Ser um instrumento de fortalecimento permanente do Estado demo-
crático;
• Contribuir para fortalecer os mecanismos de transformação social por
meio da educação;
• Difundir informações que possibilitem a construção da consciência
cidadã;
• Ampliar a participação popular na gestão democrática do Estado;
• Contribuir para aperfeiçoar a ética na administração pública e na
sociedade;
• Harmonizar a relação Estado-cidadão;
• Desenvolver a consciência crítica da sociedade para o exercício do
controle social;
• Aumentar a eficiência, a efi cácia e a transparência do Estado;
• Aumentar a responsabilidade fi scal;
• Obter o equilíbrio fi scal;
• Combater a corrupção;
• Promover a refl exão sobre nossas práticas sociais;
• Melhorar o perfi l do homem público;
• Atenuar as desigualdades sociais.

Agora, depois de estruturado o Programa em Brusque, A Receita Fede-
ral fomentará a criação nas cidades de Guabiruba, Botuverá, Nova Trento
Canelinha e São João Batista. Caso você tenha interesse em participar,
procure-nos!

Caso você queira saber mais sobre o Programa, visite a página:
http://www.esaf.fazenda.gov.br/esafsite/educacao-fiscal/Edu_Fiscal2008/INDEX.htm

Caso você queira saber mais sobre o Curso de Disseminadores
em Educação Fiscal, leia o texto mais abaixo, em outra postagem
ou acesse os cadernos do próprio Curso, através dos links:

1. Educação Fiscal no Contexto Social
http://www.esaf.fazenda.gov.br/esafsite/educacao-fiscal/Edu_Fiscal2008/PDF/Caderno_1_EDUCACAO_FISCAL_NO_CONTEXTO_SOCIAL.pdf

2. A relação Estado - Sociedade
http://www.esaf.fazenda.gov.br/esafsite/educacao-fiscal/Edu_Fiscal2008/PDF/Caderno_2_RELACAO_ESTADO-SOCIEDADE.pdf

3. Função Social dos Tributos
http://www.esaf.fazenda.gov.br/esafsite/educacao-fiscal/Edu_Fiscal2008/PDF/Caderno_3_FUNCAO_SOCIAL_DOS_TRIBUTOS.pdf

4. Gestão Democrática dos Recursos Públicos
http://www.esaf.fazenda.gov.br/esafsite/educacao-fiscal/Edu_Fiscal2008/PDF/Caderno_4_GESTAO_DEMOCRATICA_DOS_RECURSOS_PUBLICOS.pdf

Foram registradas matérias sobre a assinatura do Decreto nos
seguintes links:

Prefeitura Municipal de Brusque-SC
(http://www.brusque.sc.gov.br/web/noticia.php?noticia=5327:Decreto_institui_Programa_Municipal_de_Educacao_Fiscal_em_Brusque)

Rádio Araguaia de Brusque-SC
(http://araguaiabrusque.com.br/noticias_ver.asp?noticia_id=7889)

Foto: Agência da Receita Federal do Brasil em Brusque-SC

Curso_Disseminadores_em_Educacao_Fiscal_1_Semestre_2012

Apresentação
Caso você tenha como objetivo de vida a promoçãoo do bem-estar comum,
voltado para a prática de ações cívicas, educacionais, ambientais e culturais
para a melhoria do ser humano,  em pleno resgate da cidadania, talvez você
seja um forte candidato a participar do Curso de Disseminadores em Edu-
cação Fiscal, na modalidade à distância, na plataforma Moodle, promovido
pela ESAF (Escola de Administração Fazendaria).
O curso é gratuito, contudo, como se trata de alocação de recursos públicos,
o compromisso, após fazer a inscrição, de efetivamente participar, e conclui-
lo, deve ser o primeiro aprendizado na àrea de Educação Fiscal.

O Curso
O curso é uma etapa no processo de formação do grupo de multiplicado-
res que tem como público-alvo educadores, servidores públicos e a socie-
dade em geral, realizado na modalidade de educação à distância, via Inter-
net, com o conteúdo disponibilizado via Internet na Escola Virtual da ESAF.
O curso ao explicitar as razões que determinam a existência dos tributos e
informar sobre a aplicação dos recursos, que devem servir para a busca do
bem-estar social, tomando a iniciativa de abrir e harmonizar a relação Esta-
do/sociedade tem como objetivos principais:
- na Educação, o exercício de uma prática educativa na perspectiva de for-
mar um ser humano socialmente consciente;
- na Cidadania, objetiva possibilitar e estimular o crescente poder do cida-
dão quanto ao controle democrático do Estado, incentivando-o a participa-
ção individual e coletiva na definição de políticas públicas e na elaboração
das leis para sua execução;
- na Ética, uma conduta responsável, individual e coletiva que valorize o
bem comum;

Estrutura do Curso
O curso tem duracao de 160 (cento e sessenta) horas estruturado em
quatro módulos:
1 – Educação Fiscal no Contexto social;
2 – Relação Estado - Sociedade;
3 – Função Social dos Tributos;
4 – Gestão Democrática dos Recursos Públicos.

Avaliação
O desempenho é mensurado por meio da participação dos debates nos fó-
runs, Chats, avaliações objetivas e entrega do projeto final, conforme tabela
abaixo:

Atividade	Quantidade	Pontos	Total
Fórum	4	10	40
Avaliações Objetivas	4	10	40
Trabalho Final	1	20	20
Total			100

Fóruns
Os fóruns de discussão pretendem enriquecer o processo de aprendizagem
virtual, através de uma dinâmica de trabalho grupal, com alto grau de interação
interpessoal e de conteúdo eminentemente prático, que complementa o estudo
teórico das liçõe.

Avaliações Objetivas
As avaliações objetivas deverão ser realizadas no período do curso e consistem
em um questionário com questões de múltipla escolha com 10 perguntas rela-
cionadas com o conteúdo.

Trabalho Final (Projeto Pedagógico ou Plano de Ação)
O Trabalho Final podera ser elaborado individualmente ou em equipe. A entrega
do trabalho final devera ser feita até o último dia dia do Curso.

Aprovação e Certificado
Será aprovado no curso e receberá o Certificado da ESAF de 160h (cento e
sessenta), o aluno que alcançar o mínimo 70% de aproveitamento, considerando
todas as atividades propostas no curso.

Período de Realização do Curso
De 02.04.2012 a 15.06.2012.

Inscrição
As inscrições realizadas serão analisadas para a constituição das turmas e
deverão ser feitas em formulário próprio, e encaminhadas até o dia
20/03/2012,
OU impressas, assinadas e entregues, (SE POSSÍVEL juntamente com uma
cópia simples da Carteira de Identidade, serve a de motorista e um compro-
vante de endereço), no seguinte local:
Agência da Receita Federal do Brasil em Brusque/SC
Aos cuidados do Servidor Charliston
Rua Rodrigues Alves, 130 - Bairro Centro
Telefone: 047 3351-2182
CEP 88350-130 Brusque/SC
OU enviar para o E-MAIL chabraz@yahoo.com.br

Ficha de Inscricao em PDF (clique ou digite, letra por letra):
https://sites.google.com/site/brusquecidadania/arquivos-da-cidadania/Ficha_Inscricao_Curso_Disseminador_2011_ESAF_1.pdf?attredirects=0&d=1

Ficha de Inscricao em Planilha Excel (clique ou digite, letra por letra):
https://sites.google.com/site/brusquecidadania/arquivos-da-cidadania/Ficha_Inscricao_Curso_Disseminador_2011_ESAF_2.xls?attredirects=0&d=1


Atenciosamente,
Equipe Educação Fiscal em Brusque